Orçamento público: análise da gestão democrática e participação social nas cidades do oeste potiguar

Abstract

O Orçamento Participativo se trata de um instrumento de descentralização da gestão, capaz de intensificar as relações entre a sociedade e o Estado. Sua implantação presume a participação direta dos cidadãos no debate e decisão sobre a destinação dos recursos do município em consonância com as necessidades coletivas. Para que ocorra essa participação, se faz necessário estabelecer instrumentos mais inclusivos. Neste sentido, o objetivo geral dessa pesquisa consistiu em analisar as ferramentas de promoção da participação social no Orçamento Público das cidades do Oeste Potiguar. Para tanto, adotou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo sido aplicada uma entrevista estruturada aos responsáveis pela elaboração do Orçamento Público de cinco cidades do Oeste Potiguar: Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Mossoró. Os resultados mostraram que o Secretário de Planejamento atua diretamente na coordenação do processo de elaboração do Orçamento Público, além de Assessoria Contratada para esse exercício. Além disso, embora todas as cidades relatem fazer uso de Orçamento Participativo, apenas duas destas apresentaram em suas etapas momentos que envolvem diretamente a população, no geral, por meio de assembleias abertas. Conclui-se, pois, que esse Orçamento deve ser mais fomentado, sobretudo, pela transparência, democracia, o direito do povo e o exercício cidadão.