Avaliação dos desafios para o desenvolvimento da geração eólica offshore

Abstract

As preocupações em torno dos impactos do uso de combustíveis fósseis, tanto econômicos quanto ambientais, levaram a estudos voltados à utilização de fontes renováveis de energia. No Brasil, os fatores climáticos tornaram o uso da geração eólica pertinente no cenário nacional, principalmente na região nordeste. A geração eólica é dividida em dois ramos: a geração instalada em meio terrestre, onshore, e a geração instalada no âmbito marítimo, offshore. O potencial de geração de energia offshore supera o da geração onshore, uma vez que a velocidade dos ventos é maior em ambiente marítimo. Todavia, no Brasil, ainda existem impasses que dificultam a implantação e disseminação da geração offshore. Este trabalho expõe os desafios que rodeiam a geração de energia eólica offshore, dando ênfase às questões legislativas desse tipo de geração. O trabalho aborda o Decreto nº 10.946/2022, já aprovado, e o Projeto de Lei nº 576/2021 (substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados), que ainda está em tramitação, os quais regulamentam a geração de energia por meio de empreendimentos offshore. O trabalho também apresenta uma análise de ambientes regulatórios em países em que a geração eólica offshore é consolidada, como Dinamarca, Reino Unido e China. Foi possível concluir, por meio deste trabalho, que a legislação brasileira sobre a geração eólica offshore ainda é incipiente. A ausência de um ambiente regulatório bem definido constitui um impedimento para investimentos no setor offshore no Brasil, dificultando seu estabelecimento e consolidação no país.