A inclusão dos estudantes com deficiência no espaço escolar: da política educacional à sala de aula

Abstract

Este estudo refere-se a uma pesquisa realizada como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação (Especialização) em Atendimento Educacional Especializado (AEE), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Como objetivo principal buscamos compreender o processo de inclusão de pessoas com deficiência no espaço escolar. Partimos do debate sobre como as políticas públicas educacionais vêm se destacando com a garantia de acesso para as pessoas com deficiência no espaço escolar. Além disso, abordamos questões relacionadas à sala de aula, às estratégias pedagógicas para a Educação Especial e a contribuição da Psicologia Educacional para a inclusão. Adotamos a pesquisa bibliográfica, visto que ela se aproxima do objetivo do estudo. Nesse sentido, apresentamos as legislações que abordam e reafirmam a questão do direito e acesso para todos ao ensino-aprendizagem na Educação Especial, entre elas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Brasil, 1997); a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988); a Lei nº 9.394 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), e a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015). Como conclusão, reafirmamos que a Educação Especial necessita da política educacional para sua materialidade na educação brasileira, uma vez que se institui no plano legal. No entanto, há outras dimensões que são fundamentais para que a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, se exerça. Dentre as dimensões, há a relação da família com a educação escolar, a sala de aula, entre outras.