Alocação negociada de água no sistema hídrico Bonito II: contribuições e desafios

Abstract

A escassez hídrica, além de ser resultado das condições climáticas, pode ter seus efeitos po-tencializados ou amenizados a partir da má ou boa governança da água. A governança da água é mais ampla do que a gestão de recursos hídricos e tem como um dos aspectos característicos a participação, sendo a alocação negociada de água um processo que contribui para o seu for-talecimento. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar o processo de alocação negociada de água do sistema hídrico Bonito II, localizado no município de São Miguel/RN, no período de 2020 a 2022. Para tanto, realizou-se coleta documental e observação participante em reunião do ano de 2022. Este sistema hídrico perpassou por uma situação de volumes abaixo do vo-lume morto de forma contínua no período de 2014 a 2020, afetando diretamente aqueles que dependiam de sua água, principalmente os mais vulneráveis socialmente. No ano de 2020, apesar do baixo volume acumulado, a alocação negociada de água permitiu a negociação e o acordo para a divisão da água entre o abastecimento urbano e a irrigação e, encaminhou al-gumas medidas estruturantes. Em 2021 continuou-se com essa perspectiva, mas não se notou avanço nos debates que ultrapassam a alocação de água. Essas duas assembleias aconteceram de forma virtual, o que pode ter sido fator determinante para a participação limitada da popu-lação e irrigantes. Em 2022 houve reunião presencial, com ampliação da participação e do rol de temas debatidos, o que pode colaborar para o avanço da questão hídrica de São Mi-guel/RN, embora se notem compromissos anteriormente pactuados não cumpridos. Portanto, devem ser monitoradas e efetivados as pactuações executadas, de modo a minimizar a pro-blemática da escassez hídrica do sistema hídrico Bonito II.