Práticas integrativas e complementares na atenção primária à saúde do Rio Grande do Norte

No ano de 2006 foi instituída no Brasil a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). De acordo com os objetivos dessa política, as práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) deveriam ser inseridas de modo preferencial na Atenção Primária à Saúde (APS). Diante desse contexto, em junho de 2021, foi regulamentada a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PEPIC) no estado do Rio Grande do Norte (RN) por meio da Lei Nº 10.933, visto que as PICS são ferramentas fundamentais para promoção à saúde com estímulo à autonomia do usuário, resolutividade e baixo custo. O presente estudo teve como objetivo analisar as ações e serviços referentes às PICS na APS do RN. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, o instrumento de coleta de dados se refere a um questionário eletrônico aplicado a todos os secretários municipais de saúde do estado, no período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023. A taxa de resposta foi de 62,3% (104 municípios), dos quais 48,1% (50 municípios) ofertam PICS e apenas 14% possuem cargo de coordenação específica, sendo 57,1% desses cargos ocupados por enfermeiros. Auriculoterapia e Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura são as práticas mais ofertadas, estando presentes em 74% e 24% dos municípios, respectivamente. A oferta dessas práticas ocorre em 60% dos municípios pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em relação à gestão e organização, constatou-se que apenas 2 municípios possuem legislação específica. A principal dificuldade apontada (69,2% dos municípios) foi a falta de informações e treinamentos a respeito dessas práticas. Assim, destaca-se que a oferta de PICS, sua popularização, bem como a existência de profissionais capacitados e investimento financeiro ainda são um desafio no RN mesmo com a regulamentação da PEPIC/RN. Sob essa perspectiva, faz-se necessário estratégias de articulação entre a Universidade, comunidade, serviço e Estado, visto que todos os atores envolvidos podem se beneficiar por meio da aquisição de novos conhecimentos, bem como contribuição para promoção de maior bem estar social.