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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reconhecimento de vínculo empregatício do imigrante ilegal: desafios contemporâneos da justiça do trabalho brasileira
metadata.dc.creator: Bezerra, Nhayara Ingrid Macêdo
metadata.dc.contributor.advisor1: Vitor, Rodrigo Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Cabral, Daniela Cristina Lima Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: Mendes, Guilherme Marinho de Araújo
metadata.dc.description.resumo: Este estudo visa compreender a chegada do migrante no Brasil sob a perspectiva enquanto trabalhador, além das condições ofertadas pelo Estado a estes indivíduos. Fixado esse entendimento, passar-se-á então a buscar entender como o migrante indocumentado é visto perante o Estado brasileiro. Serão analisadas a legislação interna que verse sobre o tema, bem como normas internacionais. A análise permitirá identificar a posição do migrante em relação ao mercado de trabalho no país de modo que ofereça condições para concluir se a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a esses indivíduos é condizente com a legislação atual. Dessa forma, seria possível verificar se o acesso e a proteção jurídica do trabalhador migrante indocumentado no Brasil está condizente com as normas internacionais de proteção aos direitos humanos e coerente com a legislação pátria. Por fim, quanto à metodologia, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, tendo sido adotado o método de coleta de dados qualitativo e o método de pesquisa dedutivo. Em sede de conclusão, é possível observar que a jurisprudência pertinente, como ilustrada em linhas mais bem definidas no decorrer do trabalho, tem se posicionado a respeito do tema em comento.
Abstract: Não possui
Keywords: Migrantes.
Justiça trabalhista brasileira
Vulnerabilidade
Direitos humanos internacionais
Ilegalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Bezerra (2018) (BEZERRA, 2018)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1346
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3442
Issue Date: 17-Sep-2018
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