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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes
metadata.dc.creator: Chaves, Raíssa Lara Monteiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Reis, Ulisses Levy Silvério dos
metadata.dc.contributor.referee1: Reis, Ulisses Levy Silvério dos
metadata.dc.contributor.referee2: Valença, Daniel Araújo
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Rodrigo Vieira
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionada a Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infanto-juvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico, examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes se caracteriza na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal
Keywords: Crianças e adolescentes
Bienal do livro
Conteúdo inapropriado
LGBTQ+
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6026
Issue Date: 6-Feb-2020
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