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O direito à educação inclusiva: Atendimento Educacional Especializado (AEE) como desafio nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias

dc.contributor.advisorAlmeida, Davi da Costa
dc.contributor.advisormaildavi.almeida@ufersa.edu.br
dc.contributor.authorMaia, Paulo Roberto Marque de Souza e Silva
dc.contributor.referee1Almeida, Davi da Costa
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2026-04-17T13:43:16Z
dc.date.available2026-04-17T13:43:16Z
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a precarização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Brasil, com foco na substituição de professores especializados por "Agentes de Apoio" de nível médio nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Fundamentado em legislação (LBI, Política Nacional de Educação Especial), dados do Censo Escolar e PNAD (2022) e autores como Mantoan, Skliar e Sacristán, identifica-se uma política que reduz o AEE a funções assistenciais, perpetuando a exclusão pedagógica sob o discurso inclusivo. A metodologia é bibliográfica e documental, comparando editais públicos com o perfil legal do professor de AEE. Conclui-se pela necessidade de investimento em formação docente e reestruturação curricular para uma inclusão efetiva.
dc.description.abstract2This study examines the precariousness of Specialized Educational Support (AEE) in Brazil, focusing on the replacement of specialized teachers with "Support Agents" of secondary level in Rio de Janeiro and Duque de Caxias municipalities. Grounded in legislation (LBI, National Policy on Special Education), Censo Escolar and PNAD (2022) data, and authors like Mantoan, Skliar, and Sacristán, it identifies a policy reducing AEE to caretaking roles, perpetuating pedagogical exclusion under the inclusive discourse. The methodology is bibliographic and documentary, comparing public notices with the legal profile of AEE teachers. It concludes for the need of investment in teacher training and curricular restructuring for effective inclusion.
dc.description.physical18 f.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.bibliographicCitationMAIA, Paulo Roberto Marques de Souza e Silva. O direito à educação inclusiva: Atendimento Educacional Especializado (AEE) como desafio nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias. 2026. 18 f. TCC (Especialização em Atendimento Educacional Especializado) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/15135
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.centerNúcleo de Educação a Distância - NEAD
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUFERSA
dc.publisher.institutionUniversidade Federal Rural do Semi-Árido
dc.publisher.programEspecialização em Atendimento Educacional Especializado
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.holderUFERSA
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.subject.keywordInclusive education
dc.subject.keywordAEE
dc.subject.keywordPrecariousness
dc.subject.keywordSupport agents
dc.subject.keywordEducação inclusiva
dc.subject.keywordPrecarização
dc.subject.keywordAgentes de apoio
dc.titleO direito à educação inclusiva: Atendimento Educacional Especializado (AEE) como desafio nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias
dc.title.alternativeThe right to inclusive education: Specialized Educational Services (SES) as a challenge in the cities of Rio de Janeiro and Duque de Caxias
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

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