A assistência estudantil no Brasil: uma análise sobre a assistência estudantil na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)

Este trabalho tem por objetivo analisar a política de assistência estudantil dos primórdios até a publicação da Lei nº 14.914/2024. Objetiva ainda analisar as ações de assistência estudantil na Ufersa no decorrer dos anos e identificar os principais avanços e desafios com a publicação da nova lei, tanto em nível de Brasil quanto para a assistência estudantil na Ufersa. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão de literatura, com ênfase em teóricos que discutem a assistência estudantil. Foi utilizada uma abordagem documental comparativa, com foco analítico centrado no Decreto nº 7.234/2010 e na Lei nº 14.914/2024, bem como, nas resoluções que normatizaram a assistência estudantil na Ufersa. A aprovação da nova lei representou um importante avanço para consolidação normativa, ao integrar programas preexistentes sob um marco legal unificado e de reconhecimento institucional ao formalizar práticas já consolidadas no âmbito das instituições federais. A Ufersa atualizou sua normativa também com base na nova lei em junho de 2025, trazendo alguns avanços importantes para a assistência estudantil. Entretanto, apesar das conquistas, permaneceram desafios e limitações, mesmo após a promulgação da referida lei, desafios esses sentidos também na consecução da assistência estudantil na Ufersa.