Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5167
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A substituição tributária nos serviços de transporte rodoviário: análise comparativa da legislação fiscal dos estados do nordeste brasileiro
metadata.dc.creator: Holanda, Clívia Caetano de
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Kelly Cristina de
metadata.dc.description.resumo: O transporte rodoviário é o modal que prevalece entre os demais, devido ser uma atividade de extrema essencialidade, pois não há economia sem movimentação de mercadorias e pessoas, dessa forma qualquer influência da tributação pode afetar todos os setores econômicos. Sendo assim, este artigo tem como objetivo geral comparar a legislação fiscal entre os Estados do nordeste brasileiro no tocante à substituição tributária do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte rodoviário. A pesquisa caracterizou-se como descritiva pois analisou os regulamentos de ICMS de todos os Estados do nordeste brasileiro, o Convênio ICMS 25/90 a Lei complementar 87/96 e o Código Tributário Nacional. Para análise utilizou-se de técnicas de análise de conteúdo, de forma a identificar, analisar e interpretar os dados. Os resultados indicaram que o tipo de substituição tributária previstas nos regulamentos de ICMS dos Estados, é diferente dos tipos de ST previstas em Lei Geral e na Lei Complementar 87/96. No que se refere as obrigações acessórias do ICMS-ST dos fretes, notou-se que são similares mas não homogêneas, visto que cada Estado tem suas particularidades. Apesar de o Convênio ICMS 25/90 abranger todo o Brasil, percebeu-se que os Estados de Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram uma abordagem diferente no tocante a modalidade da ST nos fretes, causando um ônus a mais para os seus contribuintes. Por isso, sugere-se que esta pesquisa seja realizada entre os demais Estados brasileiros, para que se possa ter uma análise completa da homogeneidade do sistema tributário nacional brasileiro.
Keywords: ICMS
Substituição tributária
Transporte rodoviário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Holanda (2018) (HOLANDA, 2018)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5167
Issue Date: 11-Aug-2018
Appears in Collections:Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CliviaCH_ART.pdf458.54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.